Tratamento e Proteção de Dados Pessoais de Utilizadores e Clientes

Compromisso de Privacidade: Na Central Pharmacy, assumimos uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança e proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade informa sobre como recolhemos, tratamos e cuidamos dos dados pessoais que nos disponibiliza, esclarecendo-o sobre os seus direitos à luz do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e da Lei n.º 58/2019.

1. INTRODUÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os dados pessoais recolhidos pela Central Pharmacy através do site centralpharmacy.pt. O utilizador fica devidamente informado de que os dados fornecidos e resultantes da navegação e interação com a nossa Loja Online serão tratados em conformidade com a legislação europeia e nacional de proteção de dados.

2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Empresa: CPG – Central Pharma Group, Lda
Sede: Praceta Aquilino Ribeiro, nº 5 e 6 r/c – 2735-060 Cacém
NIPC: 513930701
Telefone: 964205976
E-mail: geral@centralpharmacy.pt
Encarregado da Proteção de Dados: dpo@centralpharmacy.pt

3. ENQUADRAMENTO E TIPOS DE DADOS TRATADOS

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Consideram-se dados pessoais qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular.

A Central Pharmacy recolhe apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o funcionamento da Loja Online. Recolhemos dados cadastrais (nome, NIF, morada de faturação, morada de envio, email e contacto telefónico) e dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo e cookies analíticos). Em cumprimento com o RGPD, não solicitamos dados pessoais sensíveis relacionados com a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida e orientação sexual.

Para a entrega de encomendas e processamento de pagamentos, os dados podem ser partilhados com terceiros subcontratados (empresas de transportes e logística, gateways de pagamento) ou com entidades oficiais por força de obrigação legal (autoridades fiscais, tribunais ou órgãos públicos), sempre salvaguardando o dever de confidencialidade.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS (E-COMMERCE)

Os dados pessoais tratados através de centralpharmacy.pt serão utilizados para as seguintes finalidades, em função das ações do utilizador:

  • Gestão e Processamento de Encomendas: Execução do contrato de compra e venda estabelecido, permitindo processar pagamentos, emitir faturas e enviar os produtos para a morada indicada.
  • Apoio ao Cliente: Responder a solicitações de contacto, dúvidas sobre produtos, acompanhamento de encomendas ou gestão de devoluções.
  • Marketing Direto e Comunicações Promocionais: Envio de newsletters, novidades e ofertas exclusivas, apenas se o utilizador prestar o seu consentimento prévio e expresso (consentimento por via de opt-in).
  • Melhoria de Serviço (Cookies Analíticos): Análise estatística da navegação para otimização da experiência na Loja Online, processada de forma estritamente anónima.

A falta de fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios no checkout ou no formulário de contacto implicará a impossibilidade de processar a sua encomenda ou responder à sua solicitação.

5. CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

Prazos de Conservação: A Central Pharmacy conservará os dados pessoais do utilizador apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos (por exemplo, os dados fiscais e de faturação serão legalmente conservados por 10 anos, em cumprimento com a legislação fiscal em vigor, enquanto os dados de marketing serão mantidos até à revogação do consentimento).

Medidas de Segurança: Temos implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e integridade dos dados fornecidos pelo utilizador, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Todos os dados são transmitidos de forma segura através do protocolo HTTPS com encriptação SSL/TLS, garantindo que a informação viaja cifrada entre o seu browser e o nosso servidor seguro.

6. EXERCÍCIO DE DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o utilizador pode exercer, a todo o tempo e de forma totalmente gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento (esquecimento), limitação, portabilidade, oposição e revogação do consentimento. Para o efeito, basta enviar uma solicitação escrita dirigida à Central Pharmacy através de:

  • Via Postal (Sede): CPG – Central Pharma Group, Lda, Praceta Aquilino Ribeiro, nº 5 e 6 r/c – 2735-060 Cacém
  • Via E-mail: geral@centralpharmacy.pt ou dpo@centralpharmacy.pt

O titular dos dados tem ainda o direito legítimo de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt — caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

7. REVISÃO E ATUALIZAÇÕES

A Central Pharmacy reserva-se o direito de rever ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir alterações legislativas ou melhorias no funcionamento do site. Recomenda-se a sua consulta regular. A versão atualizada estará sempre publicada nesta página.

Versão do Documento: V.02 de 2026/08/20.